Artigo revisto e corrigido em agosto de 2026
A situação dos apoios mudou substancialmente desde 2025 e este artigo foi reescrito para refletir isso. Em resumo: o IVA de 6% caducou a 30 de junho de 2025 e não foi reposto, e não existe neste momento nenhum programa nacional aberto para climatização em habitação particular. Se leu uma versão anterior deste artigo ou encontrou informação diferente noutro site, é esta a versão correta. Confirme sempre o estado atual em fundoambiental.pt.
Resumo rápido: o que existe mesmo em 2026
A resposta curta é desconfortável mas é melhor sabê-la já: para quem quer instalar equipamentos de eficiência energética em habitação própria, agosto de 2026 é um dos piores momentos dos últimos anos. Os programas que existiam fecharam e o sucessor só chega em 2027.
| Programa | Estado em agosto de 2026 |
|---|---|
| IVA reduzido a 6% | Caducou a 30/06/2025. Aplica-se 23% |
| Edifícios + Sustentáveis | Terminado. Governo indicou que não reedita |
| Vale Eficiência | Cancelado em fevereiro de 2026 |
| E-Lar | Encerrado em março de 2026 — nunca cobriu climatização |
| Dedução em IRS | Não existe para eficiência energética |
| Famílias + Sustentáveis | Anunciado para 2027, sem condições publicadas |
O que continua a existir
A poupança na fatura. Uma bomba de calor com COP anual de 4,0 a 4,5 entrega quatro vezes mais energia útil do que consome. Numa moradia de 150 m² a substituir gás ou aquecimento elétrico direto, isso são tipicamente €650 a €700 por ano — cerca de €10.000 ao longo de 15 anos. Mais do que qualquer subsídio alguma vez deu.
Fundo Ambiental: o que aconteceu aos programas
O Fundo Ambiental continua a ser o principal veículo de apoio à eficiência energética em Portugal. O que mudou foi o que ele financia — e, para habitação particular, hoje é quase nada.
Programa de Apoio a Edifícios + Sustentáveis — terminado
Era o programa que efetivamente comparticipava bombas de calor, janelas eficientes e painéis solares para particulares. Recebeu cerca de 80 mil candidaturas e pagou mais de 62 milhões de euros. A última edição encerrou e o Governo indicou que não pretende reeditá-lo, tendo optado por modelos mais simples e de âmbito mais estreito.
Vale Eficiência — cancelado
Destinava-se a famílias em situação de pobreza energética e dava um vale de €1.300 mais IVA. A atribuição de novos vales foi cancelada em fevereiro de 2026 e o programa terminou em junho, alinhado com o fim do PRR. Foram atribuídos mais de 20 mil vales — e cerca de 28 mil famílias com candidatura considerada elegível ficaram sem apoio.
E-Lar — encerrado, e nunca cobriu climatização
Foi o programa mais falado dos últimos dois anos: a primeira fase esgotou a dotação em cerca de seis dias, com perto de 40 mil candidaturas. A segunda fase encerrou a 24 de março de 2026.
O ponto que quase ninguém explica: o E-Lar apoiava a substituição de equipamentos a gás por elétricos — placas de indução, fornos e termoacumuladores. Ar condicionado e bombas de calor estavam explicitamente excluídos, mesmo sendo dos equipamentos mais eficientes que se podem instalar numa casa.
E o "Casa Eficiente"?
É o nome que mais aparece nas pesquisas e o que mais confusão gera, porque foi usado em versões diferentes ao longo dos anos — umas como linha de crédito bonificado, outras como apoio a fundo perdido. Nenhuma delas está aberta a candidaturas em agosto de 2026.
Cuidado com o que lês noutros sites
Muitas páginas com "2026" no título continuam a repetir taxas de apoio de 30–40% e tetos de €5.000 ou €7.500 por fogo que vinham de avisos de 2023 e 2024. Esses avisos já encerraram. Antes de contar com um apoio, confirme que o aviso concreto está aberto no portal do Fundo Ambiental — e repare na data.
IVA: já não são 6%
Entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2025 vigorou uma taxa reduzida de IVA de 6% na aquisição e instalação de equipamentos de captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica. Bombas de calor, ar condicionado e painéis solares estavam abrangidos.
Essa medida caducou a 30 de junho de 2025 e não foi reposta. Desde 1 de julho de 2025 aplica-se a taxa normal de 23%. O Parlamento aprovou uma resolução a recomendar ao Governo que a repusesse, mas uma resolução é uma recomendação — não tem força legal e não alterou a taxa.
O que isto custa em euros
Numa instalação de €8.000 antes de imposto, a diferença entre 6% e 23% é de cerca de €1.360. Qualquer orçamento, simulador ou artigo que ainda apresente 6% está errado — e vai criar um problema desagradável no momento da fatura.
A exceção que exige cuidado: IVA a 6% em empreitadas
Desde 1 de julho de 2026 existe uma taxa de IVA de 6% aplicável a empreitadas de construção e reabilitação de habitação. Não é um "IVA a 6% em bombas de calor" — é um regime de empreitadas com condições próprias: o primeiro ato formal junto da câmara municipal tem de ocorrer dentro de uma janela temporal específica, e há limites de valor do imóvel.
O pormenor decisivo: segundo o entendimento da Autoridade Tributária, equipamentos ligados ao imóvel com carácter de permanência — incluindo ar condicionado e bombas de calor — contam para o cálculo do valor total na verificação desses limites. Em certos casos, incluir o equipamento pode fazer perder o benefício.
Existe também um regime anterior de IVA a 6% em empreitadas de beneficiação e remodelação de imóveis afetos a habitação, com restrições quanto aos materiais incorporados. Se a sua instalação faz parte de uma obra maior, é matéria para o seu contabilista analisar caso a caso — não para presumir.
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PPEC e apoios municipais: o que ainda pode aparecer
Fechados os programas nacionais, sobram duas vias residuais. Nenhuma delas resolve uma obra, mas podem aliviar uma parte.
PPEC — Plano de Promoção da Eficiência no Consumo
É financiado pelo setor elétrico e lançado por campanhas, com dotação limitada e períodos de adesão que abrem e fecham. Os equipamentos abrangidos e os valores mudam de campanha para campanha, por isso não faz sentido publicar aqui um número — o que estiver escrito hoje pode estar errado daqui a três meses. Se está a planear uma obra, vale um telefonema ao seu comercializador de eletricidade a perguntar que campanha está em vigor.
Apoios municipais
Alguns municípios têm programas próprios ou reduções de taxas para obras de eficiência energética e, em certos casos, redução de IMI para imóveis com boa classe energética. São apoios pequenos e muito variáveis. Vale um telefonema à câmara, sem grandes expectativas.
Crédito bonificado
Foi anunciada uma linha de financiamento facilitado para obras de eficiência energética, com possível bonificação. À data de revisão deste artigo não confirmámos que esteja operacional — e, em qualquer caso, convém não confundir: é crédito, não apoio a fundo perdido. Continua a pagar-se a obra toda, com juros.
Certificado energético: continua a ser o ponto de partida
Todos os programas de apoio à eficiência energética em habitação exigiram sempre um certificado energético atual, emitido por um técnico qualificado ADENE. O certificado classifica a habitação de A+ a F e identifica as medidas de melhoria com maior impacto — e é essa lista que qualquer candidatura futura vai usar. Se está a preparar-se para 2027, é por aqui que se começa.
| Tipologia | Custo do certificado | Validade |
|---|---|---|
| Apartamento T1–T2 | €150–€220 | 10 anos |
| Apartamento T3–T4 | €200–€300 | 10 anos |
| Moradia até 200 m² | €250–€400 | 10 anos |
| Moradia > 200 m² | €350–€600 | 10 anos |
Em edições anteriores de programas de apoio, o custo do certificado era ele próprio elegível para comparticipação. Com os programas encerrados, esse custo é hoje inteiramente do proprietário. O certificado continua a ser obrigatório para vender ou arrendar, e continua a ser o documento que qualquer programa futuro vai exigir — mas em agosto de 2026 não desbloqueia apoio nenhum.
Como preparar-te para o próximo programa
Está anunciado o Famílias + Sustentáveis, integrado no Plano Social para o Clima e financiado pelo Fundo Social para o Clima da União Europeia. Pela informação divulgada, deverá cobrir isolamento térmico, substituição de janelas e portas, sistemas de climatização e produção de água quente — incluindo bombas de calor — eletrodomésticos eficientes e soluções bioclimáticas. O lançamento está previsto para 2027. Percentagens, tetos e datas ainda não foram publicados.
Se decidir esperar, há trabalho que compensa fazer já — porque, nas duas fases do E-Lar, a dotação esgotou em dias e quem não tinha os papéis prontos ficou de fora:
- Certificado energético atualizado — perito ADENE avalia a casa e emite o documento (2 a 3 semanas). É o requisito comum a todos os programas.
- Orçamentos de empresas certificadas — instaladores credenciados DGEG, no caso de bombas de calor.
- Documentação do imóvel reunida — caderneta predial, título de propriedade, comprovativo de morada.
- Acompanhar as publicações — o aviso concreto define tudo, e o portal do Fundo Ambiental nem sempre está atualizado. Vale a pena verificar também o Diário da República.
Esperar por 2027 é uma decisão, não uma poupança garantida
Se o sistema atual funciona e as faturas são suportáveis, esperar é razoável. Mas se está a aquecer com elétricos diretos ou a pagar gás caro, cada inverno de espera custa dinheiro real — e não há garantia nenhuma de que a sua candidatura seja aceite quando o programa abrir. Faça as contas ao custo de esperar antes de assumir que esperar é a opção barata.
Perguntas frequentes
